MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 

2021/2022

Informa-se toda a comunidade educativa que, mantendo-se as orientações assumidas e de acordo com o Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril atualizado e republicado sucessivamente pelo Despacho Normativo n.º 6/2018 de 21 de abril e Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de abril. 

 

 

  • O período de matrículas decorre entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio:
  • Apresentado preferencialmente via Internet, no Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;

Alertam-se os Senhores Encarregados de Educação que:
Mantêm-se, e foram melhoradas, na aplicação referida as funcionalidades que permitindo, nomeadamente que o/a  Encarregado/a de Educação efetue na aplicação todos os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola, assegurando-se que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado/a;

Assim sendo, destaca-se que o Encarregado de Educação - tendo em conta o Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de abril -  deve utilizar a aplicação do Portal das Matrículas nos seguintes casos:

1 - Para efetuar a MATRÍCULA : Educação Pré-Escolar (EPE) e Ensino Básico – 1.º ciclo (EB1c)

- A MATRÍCULA formaliza-se, pelo Encarregado de Educação, sempre que se pretende efetuar a inscrição, pela 1.ª vez, de Criança para a Educação Pré-Escolar (EPE) ou Aluno para o 1.º ano do Ensino Básico (EB) - 1.º ciclo;

2- Para efetuar a RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA

- A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA  formaliza-se, pelo Encarregado de Educação, na transição para os anos de escolaridade iniciais do 2.º ciclo (5.º ano), 3.º ciclo (7.º ano), Ensino Secundário (ES) -10.º ano e ainda para o 12.º ano;

- A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA  formaliza-se, pelo Encarregado de Educação, sempre que ocorrer o seguinte:

a) Mudança de estabelecimento de Educação (EPE) ou Ensino (EB);

b) Alteração de quem exerce a função de Encarregado de Educação;

c) Alguma mudança de curso, percurso formativo ou opções/escolha de disciplinas;

 

Pelos Serviços das Unidades Escolares / Escolas a RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA  formaliza-se, de forma automática, quando ocorre a transição dentro da EPE e no EB - para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º anos e no ES -11.º ano;

 

Nesta página do AEViso serão colocadas as informações consideradas relevantes e complementares a todo o processo de matrícula.

 

Com caráter excecional poderá ocorrer atendimento presencial na escola sede do Agrupamento (Escola Básica do Viso - Viseu), por marcação prévia, solicitada e confirmada via e-mail (matriculas@aeviso.pt).

Esclarecimentos ou dúvidas pontuais poderão ser colocadas telefonicamente usando o n.º do agrupamento: 232480140 desde que não sejam esclarecidas por consulta on line  no Manual do Encarregado de Educação ou não estiverem nas Perguntas e Respostas(FAQs)

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